Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a NTREVENTS, Unipessoal LDA, tendo por isso elaborado o presente documento, para respeitar, de forma empenhada, a legislação nacional e comunitária em vigor (Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais UE_2016-679 e Lei Nº58/2019 de 8 de agosto). 

Os dados pessoais que nos forneçam durante a interação com os vários sites e serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais. 

Os portais e sites sob a responsabilidade da NTREVENTS, Unipessoal LDA, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sites sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da NTREVENTS, Unipessoal LDA aplica-se exclusivamente aos sites sob sua responsabilidade. Quando acede a sites de outras entidades, ainda que a partir dos sites sob responsabilidade da NTREVENTS, Unipessoal LDA, deverá ler as respetivas políticas de privacidade. 

O acesso e a utilização dos serviços e sites sob a responsabilidade da NTREVENTS, Unipessoal LDA, devem ser livres por parte do utilizador presumindo que leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização. 

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.  

Entidade e Encarregado de Proteção de Dados 
O responsável pelo tratamento é a NTREVENTS, Unipessoal LDA, com NIPC 516265342, tendo designado um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@ntrevents.pt. 

Tratamento dos Dados 
O tratamento dos dados pessoais é realizado pela NTREVENTS, Unipessoal LDA com as seguintes licitudes: 
a) No âmbito do contrato com os participantes em eventos desportivos, culturais, sociais ou de lazer, conforme o objeto social da empresa; 
b) No âmbito do contrato estabelecido com colaboradores internos e externos e representantes de instituições, parceiros e fornecedores; 
c) Expressão de consentimento livre de candidatos e subscritores de comunicações como newsletters; 
d) Cumprimento de obrigações legais a que a NTREVENTS, Unipessoal LDA está sujeita. 

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da NTREVENTS, Unipessoal LDA são de natureza diversa e conforme o tipo de serviço prestado como o nome, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação civil, morada, endereço eletrónico, número de telemóvel ou outros dados como localização, desempenho ou de saúde. 

Quando o tratamento dos dados for efetuado por terceiros processadores, a NTREVENTS, Unipessoal LDA qualifica-os de forma a obter as garantias suficientes que assegurem que o tratamento satisfaz os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais. 

Os dados pessoais serão destruídos logo que termine a sua licitude e finalidade ou sempre que requerido pelo seu titular por email para dpo@ntrevents.pt com o assunto “Remover”.   

Direitos dos titulares dos dados 
Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos: 
a) Direito a confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei; 
b) Direito a que a NTREVENTS, Unipessoal LDA retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito; 
c) Direito ao apagamento dos seus dados, quando se aplique, designadamente, uma das seguintes situações: 
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 
- Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento; 
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento. 
d)      Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando: 
- Contestar a sua exatidão, durante o período que permita à NTREVENTS, Unipessoal Lda verificar a sua exatidão; 
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
- A NTREVENTS, Unipessoal Lda já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; 
- Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. 
e) Direito a apresentar uma reclamação para a Autoridade Controlo que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/). 
Caso pretenda exercer os seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail dpo@ntrevents.pt. Para garantir a sua proteção, poderá ser pedida prova da sua identidade. 

A NTREVENTS, Unipessoal LDA reserva-se o direito de rever periodicamente a atual política, pelo que recomendamos que consulte periodicamente a página www.ntrevents.pt